Com a mediação do Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acompanhou nesta sexta-feira (23/03) o fechamento definitivo do Hospital Casa de Saúde Doutor Eiras, em Paracambi, com a transferência dos últimos sete internos para uma residência terapêutica, no mesmo Município. O hospital sofreu intervenção conjunta das três esferas de Poder em 2004 - após a Prefeitura constatar as péssimas condições a que estavam submetidos os pacientes - e, desde 2010, o MPRJ, por meio de grupo de trabalho coordenado pelo Promotor de Justiça Bruno Correa Gangoni, titular da Promotoria de Paracambi, fiscaliza o processo de encerramento.

A instituição, que já foi referência em tratamento psiquiátrico, atendia a pacientes da Capital e de municípios da Baixada Fluminense, quando em 2004 foi proibida de receber novas internações. "O Hospital Casa de Saúde Doutor Eiras já foi o maior hospital psiquiátrico da América Latina, porém, nos últimos anos, sofreu diferentes processos degenerativos, expondo os internos a condições subumanas de sobrevivência", afirmou o Promotor Bruno Gangoni.

Em 2009, a Justiça determinou o fechamento da unidade e a transferência dos pacientes para outras instituições, como parte da Reforma Psiquiátrica e das novas políticas de Saúde Mental instauradas pelo Ministério da Saúde, que visam a reaproximar portadores de transtornos mentais à família e restringir internações de longo prazo a pacientes em situações mais graves. De acordo com a Promotoria de Paracambi, um ano após a determinação judicial, apenas dez, dos mais de 200 pacientes, haviam sido encaminhados a outras unidades.

A morosidade do processo levou à criação do grupo coordenado pelo Promotor de Justiça Bruno Gangoni, com os Promotores Carla Carrubba, coordenadora do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAOp) de Tutela Coletiva do Núcleo de Saúde, e Leonidas Filippone Farrulla Junior, Coordenador do 3º CAOp e de Integração e Articulação Institucional, com a finalidade de fiscalizar o processo de fechamento. O grupo promoveu diversas reuniões com as Prefeituras, que se comprometeram a transferir pacientes oriundos de suas cidades a outros centros de saúde.