Determinado o fechamento de Associação que prometia crédito, mas funcionava com o sistema pirâmide

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Promotor de Justiça Júlio Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve liminar em Ação Civil Pública, no dia 05/02, contra a Associação Fruto da Terra Brasil, empresa que prometia crédito imobiliário a juros baixos, mas não tinha recursos próprios e funcionava em sistema de pirâmide.

Na liminar, a Justiça determina que as atividades da Associação devem ser imediatamente encerradas e o estabelecimento onde ela funciona, lacrado. Caso a Terra Brasil insista em cobrar dos consumidores prestações periódicas ou qualquer outro valor relativo ao seu Sistema Alternativo de Crédito (SAC), será multada em R$ 50 mil por dia. A empresa está ainda terminantemente proibida de veicular qualquer oferta ou publicidade que diga respeito ao SAC, recaindo em multa de igual valor, caso descumpra a determinação legal.

“A Associação promete ao consumidor que, se ele contribuir durante 30 meses com um milésimo do valor necessário para a aquisição da casa própria, à taxa de juros zero, terá o crédito imobiliário necessário para adquirir o imóvel. Ocorre que a Terra Brasil não tem recursos financeiros próprios para fazer os empréstimos e os métodos que usa para iludir o incauto consumidor são os mesmos utilizados nos chamados golpes da pirâmide”, ressaltou Júlio Machado.

Segundo simulação realizada pelo Banco Central, demoraria 14 anos, e não 30 meses, para a Associação ter fundos bastantes para fornecer cartas de crédito aos primeiros 2 mil inscritos no sistema. Além de funcionar como pirâmide, a empresa oferecia recompensa em dinheiro àqueles que obtinham novas adesões à Associação Fruto da Terra Brasil.