MP denuncia "Chico Olho de Boi" e cinco empresários investigados pela Operação "Propina S/A

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou, esta semana, o fiscal de rendas da Secretaria de Estado de Fazenda Francisco Roberto da Cunha Gomes, o “Chico Olho de Boi”, e mais cinco empresários ligados ao esquema de corrupção e sonegação de impostos investigados pela Operação Propina S/A. A denúncia, oferecida pelos Promotores da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) e do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCCO), detalha os pagamentos ilícitos feitos pelas empresas para garantir que não seriam multadas por dívidas de ICMS ou que teriam as multas reduzidas.

Para apurar os dados sobre a contabilidade da organização criminosa, o MPRJ teve que quebrar o código criptográfico que o fiscal usava ao registrar a contabilidade em sua agenda, apreendida na operação de novembro de 2007. Naquele ano, segundo as investigações, foram pagos mais de R$ 4 milhões em propina.

As cinco denúncias foram recebidas pelo Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Com isso, os sócios das empresas Salinas Comércio de Roupas LTDA, Prime Printers Editora e Gráfica LTDA, Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares LTDA, Minister Express Editora de Impressos LTDA e Distribuidora de Alimentos QRJ - 2000 LTDA e “Chico Olho de Boi” vão responder pelo crime de corrupção. Outras empresas continuam sendo investigadas pelo MPRJ e novas denúncias podem ser oferecidas.

De acordo com a denúncia, os empresários Pietrângelo Rezende de Biase (Salinas), Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga (Prime Printers), Cloe Baltemarco Paraskevópoulos (Herlau), Felipe Bedran Calil (Minister Express) e José Roberto Marinho (QRJ) mantinham contatos regulares diretamente com “Olho de Boi”, com quem negociavam datas para pagamento de propina. O fiscal, por sua vez, avisava, previamente, sobre as fiscalizações que seriam realizadas.

Para o Promotor Claudio Varela, do NCCO, “apesar da desarticulação da organização criminosa e de seu afastamento provisório da função, esperamos que a Secretaria de Estado de Fazenda, assim como ocorreu recentemente com outros três fiscais de rendas, adote as providências necessárias para o afastamento definitivo de Chico Olho de Boi de suas funções”.

A investigação, que teve por base interceptações telefônicas realizadas em 2006 e a apreensão da agenda pessoal de “Chico Olho de Boi”, foi fruto de trabalho conjunto do MPRJ, da Secretaria Estadual de Fazenda e da Delegacia de Polícia Fazendária. A agenda trazia anotações com códigos criptografados que, decifrados por peritos do Ministério Público, revelaram em detalhes a contabilidade no ano de 2007 da organização criminosa que tinha “Olho de Boi” como mentor e líder.

O Promotor David Faria, da COESF, afirma que ainda há várias empresas sendo investigadas. “Nossa expectativa é de que novas denúncias sejam oferecidas ainda em 2009”. Segundo ele, há, ainda, cruzamento de informações sendo feito pela Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal.