São Gonçalo: inquérito vai apurar irregularidades no programa Cozinha Comunitária

O Promotor Gustavo Santana Nogueira, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, instaurou Inquérito Civil para apurar denúncias de irregularidades na prestação do serviço das Cozinhas Comunitárias de São Gonçalo. Setenta por cento das unidades não estariam funcionando e há indícios de que, nas Cozinhas de Trindade, Tribobó e Jardim Catarina, as refeições, que deveriam ser vendidas a R$ 1,50, estão custando até R$ 5. O Promotor também vai investigar a denúncia de que a administração de algumas Cozinhas foi repassada para uma ONG.

Gustavo Nogueira deu prazo de 10 dias para a Prefeita de São Gonçalo, Maria Aparecida Panisset, explicar os motivos para a administração do programa Cozinha Comunitária ter sido repassada para a ONG Solares Ação Social e Cidades. Ela deve fornecer ao Ministério Público a cópia do convênio celebrado entre o Município de São Gonçalo e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. A prefeita deverá explicar também por que a Cozinha Comunitária na Rua Governador Agamenon Magalhães, 323, em Boa Vista, deixou de funcionar.

Foram também requisitados à Prefeita os documentos que demonstrem como foram empregados os R$ 180 mil repassados pelo MDS à Prefeitura e a explicitação do valor total repassado para a ONG, para a execução do projeto. O Gerente Executivo da ONG também deverá esclarecer a razão de os preços cobrados pelas refeições variarem de R$ 3,50 a R$ 5.