Ministério Público move ação civil pública contra César Maia e o Município por causa do desmatamento do morro da Babilônia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro impetrou ação civil pública contra o Município do Rio de Janeiro e o prefeito Cesar Maia, com pedido de antecipação de tutela para obrigar a prefeitura carioca a proceder imediatamente à demolição de dezenas de casas construídas em área de proteção ambiental no morro da Babilônia, na Zona Sul do Rio.

Na petição inicial, distribuída nesta quarta-feira, os Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente pedem ainda que a Justiça mande a prefeitura promover a remoção e o reassentamento dos moradores das casas construídas irregularmente, o reflorestamento da área desmatada e a retomada, para conclusão no prazo máximo de 18 meses, das obras do projeto Bairrinho Babilônia, iniciadas em fevereiro de 2004 e paralisadas em novembro do mesmo ano, pouco depois das eleições municipais.

Caso a ação seja julgada procedente, o Ministério Público requer que a Justiça reconheça a prática de atos de improbidade ambiental pelo prefeito Cesar Maia, de acordo com o artigo 11, inciso I da Lei 8.429/92, para que ele seja condenado às sanções que forem cabíveis, e que podem ir do ressarcimento integral do dano ao pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração de prefeito do Rio, passando pela perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Na inicial, os Promotores alegam que o Ministério Público age em defesa do meio ambiente, cuja ordem foi atingida pela ocupação desordenada da Área de Proteção Ambiental do Morro da Babilônia e pelos danos ao meio ambiente e à saúde humana devidos à não conclusão das obras previstas no Programa Bairrinho-Babilônia. Argumentam que ``em que pese os sucessivos apelos, súplicas, pedidos dirigidos aos Réus, para adoção das providências pertinentes no sentido de impedir construções irregulares na Área de Proteção Ambiental da Babilônia, os mesmos quedaram-se inertes numa demonstração patente de descaso e má gestão da coisa pública.``

E recordam que, na tentativa de resolver a questão no âmbito administrativo, o MP ``realizou reunião no dia 05 de maio de 2006, com a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Rosa Fernandes; representante da Secretaria Municipal de Habitação, Sra. Márcia Garrido; Gerente do Escritório Técnico Regional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sr. Alexandre Veiga do Amaral e representante da Procuradoria Geral do Município, Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, tendo sido declarado que era do conhecimento dos declarantes o processo de continuidade de ocupação irregular da Comunidade Babilônia, ficando, portanto, designado o dia 11 de maio de 2006 para início das demolições das edificações irregularmente erguidas na APA-Babilônia``.