MP recorre à Justiça contra ocupação irregular do Alto da Boa Vista

O Ministério Público do Estado do Rio entrou, nesta quinta-feira, na Vara de Fazenda Pública, com Ação Civil Pública - com pedido de liminar - contra o município do Rio de Janeiro e por improbidade ambiental em face do prefeito César Maia, em razão da ocupação desordenada das Áreas de Proteção Ambiental do Alto da Boa Vista.

Segundo consta da ação do MP, foram identificadas, com base em mapas fornecidos pelo Instituto Pereira Passos, da Secretaria Municipal de Urbanismo, várias comunidades localizadas no Alto da Boa Vista com ocupações irregulares, entre elas o Vale Encantado, João Lagoa, Açude, Fazenda, Biquinha, Furnas, Ricardinho, Morro do Banco, Tujuaçu, Mata Machado, Agrícola e Estrada do Soberbo, entre outras.

Segundo a promotora Rosani da Cunha Gomes, da 2ª Promotoria de Meio Ambiente, ``a necessidade de remoção, devido ao risco para os próprios moradores, foi reconhecida por técnicos da prefeitura, da Cedae e da Serla, portanto não é uma avaliação isolada do Ministério Público, revelando assim a omissão patente do município``.

``O Alto da Boa Vista - diz a ação - representa um exemplo raro da coexistência harmoniosa entre os patrimônios natural e histórico-cultural da Cidade. Neste local, encontra-se a Floresta da Tijuca, bem tombado nacional, maior floresta urbana do planeta, manifestação pioneira de reflorestamento urbano com preocupações ambientais e, por esses atributos, área de preservação permanente. No bairro, encontram-se ainda marcos da memória da Cidade, neles incluídos bens tombados pela União, Estado e Município``.

``Entretanto - prossegue a ação - o crescimento urbano desordenado tem produzido impactos ambientais nas encostas, nascentes e rios, devido à carência de infra-estrutura instalada nas áreas ocupadas, provocando prejuízos à qualidade de vida e ao ambiente local. Segundo consta do relatório elaborado pela 5ª Divisão de Levantamento do Departamento de Cartografia do Exército Brasileiro, sobre a expansão do desmatamento da Região do Alto da Boa Vista, a região perdeu 48% de suas área total nas últimas décadas``.

Segundo ainda a ação do MP, ``uma vistoria realizada nestes locais com a participação de membros do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Urbanismo, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal do Habitat, Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), Defesa Civil Municipal, Secretaria de Estado de Defesa Civil, Fundação Geo-Rio, Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF), Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA), e Instituto Pereira Passos (IPP) constatou claramente a necessidade urgente de remoção das Comunidades do Vale Encantado, João Lagoa, Açude, Fazenda, Biquinha, Ricardinho e a localizada na Estrada de Furnas, na altura do número 866``.

O MP requer que em 30 dias seja apresentado um Projeto de Reflorestamento da área desmatada, com respectivo cronograma de execução, referente `à área sobre a qual existem construções em andamento, objeto de pedido de demolição. Requer, ainda, em 40 dias, a apresentação de cronograma de execução para remoção e reassentamento, observando-se as condições de dignidade humana, dos moradores que ocupam as construções erguidas nas comunidades referidas, em desconformidade com a legislação ambiental e aplicável na área. Requer, por fim, a apresentação do Projeto de Reflorestamento, com respectivo cronograma de execução, da área sobre a qual existem as construções habitadas, objeto de pedido de demolição e remoção, bem como a fiscalização para conter a expansão.