Grupo de Mediação de Conflitos atuará também em UPPs

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou convênio com a Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) por meio do qual o Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos do MPRJ vai atuar nas comunidades com Unidades de Polícia Pacificadora (UPP's) e em outras Unidades de Polícia do Estado. O termo de cooperação mútua foi assinado na sede da SESEG pelo Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, e pelo Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame.

De acordo com o termo de convênio, assinado em 10 de dezembro, a cooperação terá duração de cinco anos, prorrogáveis por mais um ano. O documento também prevê a criação de pauta on line entre a SESEG, por meio da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) e o MPRJ por intermédio das Promotorias atuantes na Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital - matéria infracional/conhecimento. A Coordenadora do Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos do MPRJ, Procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi e a Subcoordenadora do Grupo, Promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira também participaram do evento.

O Grupo de Mediação e Resolução de Conflito receberá os casos encaminhados pelas Comunidades e Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), bem como de outras Unidades de Polícia, e passará a atuar por meio de técnicas e métodos alternativos de resolução de conflitos. As Unidades de Polícia ficarão incumbidas de fornecer suporte e prestar informações necessárias ao desenvolvimento do trabalho do Grupo.

A pauta on line terá como objetivo designar e, consequentemente, notificar ou intimar o adolescente no momento da lavratura do Registro de Ocorrência (RO), com base no Art. 174 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o investigado estiver presente, ou logo que ele preste as primeiras declarações na Delegacia de Polícia. Para viabilizar o agendamento on line, o MPRJ vai disponibilizar à PCERJ a pauta do MPRJ atuante na Vara de Infância e Juventude da Capital, com a possibilidade de agendamento de cinco a dez oitivas por dia.