Promotor de Justiça Sidney Rosa tem vitória mantida pelo TSE

Decretada pela 147ª Zona Eleitoral, em 08 de outubro, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a prisão preventiva da Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Vereadora Vilma dos Santos, foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte arquivou o pedido de habeas corpus impetrado pela vereadora. Ela foi denunciada por corrupção eleitoral, uso da máquina pública para fins eleitorais, formação de quadrilha e coação no curso do processo. O advogado de Vilma, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos, e outras 17 pessoas, entre as quais diversos assessores diretos dela, também estão sendo acusados.

Segundo o Titular da Promotoria Eleitoral junto à 147ª Zona Eleitoral (Angra dos Reis), Promotor de Justiça Sidney Rosa, o que motivou o pedido de prisão cautelar foi “o risco de lesão à instrução criminal e à ordem pública”, uma vez que alguns denunciados declararam ter sofrido ameaças de Vilma dos Santos e Marcos Ubiracy, para que não prestassem esclarecimentos à Polícia ou à Justiça. O Promotor também informou que a denúncia foi oferecida, em 17 de setembro, com base em investigações realizadas pela Polícia Federal, e foi recebida em 1º de outubro.

Os mandados de prisão só foram cumpridos na última sexta-feira (08/10), porque a vereadora era candidata a Deputada Estadual, e o artigo 236 do Código Eleitoral dispõe que os candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo flagrante delito, desde 15 dias antes das eleições até 48 horas após o encerramento do pleito. As defesas dos demais acusados presos impetraram habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no TSE, mas os pedidos de apreciação liminar também foram indeferidos. O processo corre em segredo de Justiça.