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Promotoria do Consumidor obtém liminar em ação contra Banco Safra
Publicado por Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
há 16 anos
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor do MPRJ obteve liminar que proíbe o Banco Safra de cobrar a chamada taxa de quitação antecipada de financiamentos, que em alguns casos chega a mil reais, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil caso não cumpra a decisão. A sentença foi ditada pela juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 2ª Vara Empresarial, em ação impetrada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Terra. O mesmo pedido foi feito à Justiça com relação a outros nove bancos.
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